A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2026 será, focada em setores cujos fatos geradores já são declarados por meio de documentos fiscais eletrônicos em uso.
No entanto, setores que dependem da criação de normas e modelos fiscais específicos—como serviços, seguros e planos de saúde—devem ficar de fora da operação inicial da CBS, conforme confirmado com exclusividade ao portal JOTA pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da Reforma Tributária do Consumo na Receita Federal.
O Cronograma e a razão técnica
Marcos Flores afirmou que o desenvolvimento e o ajuste dos documentos fiscais para contemplar fatos geradores ainda não informados ocorrerão ao longo de 2026. Portanto, a exclusão desses setores decorre de um fator técnico:
- Falta de Padronização: Atividades que hoje apenas declaram suas receitas ao Fisco, mas sem um Documento Fiscal Eletrônico padronizado e integrado à Receita Federal, não serão abrangidas inicialmente.
- Exemplos Notáveis: Estarão de fora setores como o transporte aéreo (bilhete de passagem eletrônico, que ainda exige ajustes), serviços de saneamento (modelo minutado, mas não publicado), locação, construção civil e o setor imobiliário.
- Motivo: Normas específicas e layouts técnicos para esses setores não estarão concluídos a tempo de permitir a adaptação dos sistemas até janeiro de 2026.
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Fonte: BIKEL, Diane. Setores que não emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS. JOTA PRO, Brasília, DF, 27 out. 2025. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/setores-que-nao-emitem-nota-podem-ficar-fora-da-primeira-fase-da-cbs. Acesso em: 29/10/2025.
