A partir de 2026, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) de padrão nacional se tornará obrigatória. Liderada pela Receita Federal, essa iniciativa visa simplificar a emissão, reduzir a burocracia e, principalmente, pavimentar o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo a Receita Federal, a padronização da NFS-e reduzirá custos para as empresas. Para os municípios, a adesão trará vantagens como:
- Gestão de receitas: Ferramentas para gestão eficiente das receitas municipais;
- Controle e transparência: Acompanhamento das atividades econômicas locais, com maior transparência e controle;
- Reforma Tributária: Atendimento à exigência de compartilhamento de documentos fiscais, fundamental para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Adesão pelos municípios ao modelo nacional
Até o início de agosto de 2025, 1.463 municípios já haviam aderido ao modelo nacional da NFS-e, conforme dados da Receita Federal. Desse total, 291 já estão fazendo o uso efetivo do documento.
A adesão é crucial, pois a partir de janeiro de 2026, a não conformidade resultará na suspensão das transferências voluntárias da União para os municípios. Além disso, comprometerá a participação plena na arrecadação do IBS. Atualmente, 4.107 municípios ainda não assinaram o convênio.
A situação de cada município pode ser acompanhada neste link.
Impacto nas Empresas: Preparação e Acompanhamento
A adesão dos municípios à NFS-e de padrão nacional é um fator crítico para as empresas. É importante que as companhias acompanhem de perto o status de seus municípios para garantir a adequação de seus sistemas de emissão de notas fiscais.
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Fonte: BRASIL. Receita Federal. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das empresas. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e-padrao-nacional-para-simplificar-o-cotidiano-das-empresas. Acesso em: 14 ago. 2025.
