A Receita Federal publicou a primeira versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), um guia que detalha os principais conceitos e termos técnicos do novo sistema tributário. O documento, que é a Versão I, tem como objetivo auxiliar na compreensão das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil.
Em anexo a íntegra do Glossário da Reforma Tributária.
O Portal da Receita Federal já reúne diversos materiais complementares que acompanham o desenvolvimento da Reforma Tributária e ajudam a entender a aplicação prática das novas regras. Abaixo, destacamos o conteúdo mais recente:
| Título | Data de modificação |
| Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (versão 1 – julho25) | 24/07/2025 |
| Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida – 1 | 24/07/2025 |
| Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida – 2 | 24/07/2025 |
| Exemplo Documento XML | 19/08/2025 |
| Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (versão 2 – agosto25) | 19/08/2025 |
| Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 1 – agosto25) | 21/08/2025 |
O material pode ser acesso no canal disponibilizado pela RFB e acessados por aqui.
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