Esclarecimento da Receita Federal: EFD ICMS/IPI e os Novos Tributos (CBS, IBS e IS)
A Receita Federal liberou a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, trazendo atualizações cruciais sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) no contexto da Reforma Tributária. O novo documento esclarece que a incidência dos novos tributos (CBS, IBS e IS) não deve ser considerada na EFD ICMS/IPI especificamente durante o exercício de 2026. Contudo, […]
Reforma Tributária – Adesão do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A adesão pela plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em expansão pelos municípios brasileiros. A solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados. Desse total, 393 já estão fazendo o uso operacional do documento. […]
Reforma Tributária – Publicada a Nota Técnica 2025.002, versão 1.30
No dia 3 de outubro de 2025, a Receita Federal publicou a versão v.1.30 da Nota Técnica 2025.002, que visa adequar os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para a Reforma Tributária do Consumo. Essa nova versão traz atualizações relevantes, incluindo a inclusão de novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes diversos. A […]
Nova versão do guia prático da EFD ICMS/IPI – versão 3.2.0
O portal do SPED publicou, em 30 de setembro de 2025, a versão 3.2.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), que entra em vigor a partir de 2026. A atualização é de extrema importância, pois traz orientações significativas voltada para o contexto da Reforma Tributária. Dentre as mudanças, destacamos inclusão no Capítulo […]
Receita Federal apresenta os primeiros dados do piloto da Reforma Tributária
No dia 3 de setembro de 2025, a Receita Federal apresentou os primeiros dados do programa piloto de testes da Reforma Tributária sobre o Consumo (CBS). O programa, que roda em um ambiente de produção restrita, conta atualmente com 118 empresas que estão testando os mecanismos desenvolvidos para a implementação da reforma. Os dados divulgados […]
Glossário da Reforma Tributária
A Receita Federal publicou a primeira versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), um guia que detalha os principais conceitos e termos técnicos do novo sistema tributário. O documento, que é a Versão I, tem como objetivo auxiliar na compreensão das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto […]
Reforma Tributária – Possibilidade de inclusão do IBS e CBS nas bases de ICMS e ISS
Com a transição para o novo sistema tributário, surge um debate crucial: a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de tributos antigos (ICMS e ISS) durante o período de transição. Embora o tema não seja explicitamente abordado nas novas leis, entes federativos já se posicionam sobre o assunto, no sentido da […]
Reforma Tributária – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional
A partir de 2026, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) de padrão nacional se tornará obrigatória. Liderada pela Receita Federal, essa iniciativa visa simplificar a emissão, reduzir a burocracia e, principalmente, pavimentar o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo a Receita Federal, a padronização da NFS-e reduzirá custos para […]
Reforma Tributária – Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2025.002
Em continuidade com as adequações dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para a Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal publicou uma nova atualização da Nota Técnica 2025.002, agora na versão v.1.20. Abaixo, destacamos as principais mudanças. Nova modificação no cronograma de implementação Apresentamos o esquema atualizado a seguir: Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação […]
Reforma Tributária – Comitê Gestor do IBS elege presidente
Na última sexta-feira, 1º de agosto de 2025, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, foi eleito presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta eleição representa o primeiro passo concreto para a instalação do órgão que irá administrar o novo tributo, […]