Reforma Tributária – Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2025.002
Em continuidade com as adequações dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para a Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal publicou uma nova atualização da Nota Técnica 2025.002, agora na versão v.1.20. Abaixo, destacamos as principais mudanças. Nova modificação no cronograma de implementação Apresentamos o esquema atualizado a seguir: Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação […]
Reforma Tributária – Comitê Gestor do IBS elege presidente
Na última sexta-feira, 1º de agosto de 2025, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, foi eleito presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta eleição representa o primeiro passo concreto para a instalação do órgão que irá administrar o novo tributo, […]
O “tamanho” da Reforma Tributária
Em notícia veiculada pela Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa que é responsável pelo desenvolvimento das soluções que irão garantir a infraestrutura tecnológica para a implementação da reforma tributária, apresenta os desafios e volume de dados que serão processados ao final da implementação da reforma em 2032, um armazenamento 5,6 vezes superior ao ocupado […]
Nova versão do guia prático da EFD, traz uma atualização significativa no contexto da Reforma Tributária
Foi publicada no portal do SPED a versão 3.1.9 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI, com vigência a partir de 2026. A atualização traz uma orientação significativa para o contexto da reforma tributária que IBS e CBS não devem ser escriturados na obrigação acessória. A publicação esclarece o entendimento de que a EFD […]
Reforma Tributária – Novo Documento Fiscal e a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.10
A Reforma Tributária sobre o Consumo, sancionada em janeiro de 2025 pela Lei Complementar nº 214/2025, implementou significativas alterações no sistema tributário brasileiro. Nesse contexto, os Documentos Fiscais Eletrônicos assumem um papel central, uma vez que se consolidam como o principal instrumento para evidenciar e controlar a nova forma de tributação, demandando ajustes em seus […]
RFB libera calculadora da Reforma Tributária. Mas o que ela entrega?
Na última sexta-feira, 18 de julho de 2025, a Receita Federal disponibilizou a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo. O que é a Calculadora de Tributos? A Calculadora de Tributos é […]
Receita Federal cria programa piloto de testes da Reforma Tributária do Consumo – CBS
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 17/06/2025, a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o programa Piloto da Reforma Tributária do Consumo (Piloto RTC) referente à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O que é o Piloto RTC – CBS? Este programa visa testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias para […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS – Ep. 8: Texto da Regulamentação da Reforma Tributária vai para sanção presidencial
Prezados clientes e parceiros, No 8º episódio da série A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS trataremos sobre a aprovação do texto final do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que regulamenta o novo regime tributário sobre o consumo. Na noite da última terça-feira (17/12) a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/2024, rejeitando alguns pontos que […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS – Ep. 7: Texto da Regulamentação da Reforma Tributária é aprovado no Senado Federal
Prezados clientes e parceiros, O 7º episódio da série A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS traz a conclusão de mais uma etapa do processo legislativo para a aprovação do texto do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que regulamentará o novo regime tributário sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional n. 132/2023. Na última quinta-feira […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS – Ep. 6: Regulamentação da Reforma Tributária evolui no Congresso Nacional
Prezados clientes e parceiros, O 6º episódio da série A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS traz o andamento perante o Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que regulamentará o novo regime tributário sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional n. 132/2023. Destaque especial para o setor farmacêutico, que teve sua […]