Setores que não emitem nota podem ficar de fora da primeira fase da Reforma Tributária
A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2026 será, focada em setores cujos fatos geradores já são declarados por meio de documentos fiscais eletrônicos em uso. No entanto, setores que dependem da criação de normas e modelos fiscais específicos—como serviços, seguros e planos de saúde—devem ficar de fora da operação […]
Esclarecimento da Receita Federal: EFD ICMS/IPI e os Novos Tributos (CBS, IBS e IS)
A Receita Federal liberou a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, trazendo atualizações cruciais sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) no contexto da Reforma Tributária. O novo documento esclarece que a incidência dos novos tributos (CBS, IBS e IS) não deve ser considerada na EFD ICMS/IPI especificamente durante o exercício de 2026. Contudo, […]
Reforma Tributária – Adesão do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A adesão pela plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em expansão pelos municípios brasileiros. A solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados. Desse total, 393 já estão fazendo o uso operacional do documento. […]
Reforma Tributária – Publicada a Nota Técnica 2025.002, versão 1.30
No dia 3 de outubro de 2025, a Receita Federal publicou a versão v.1.30 da Nota Técnica 2025.002, que visa adequar os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para a Reforma Tributária do Consumo. Essa nova versão traz atualizações relevantes, incluindo a inclusão de novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes diversos. A […]
Nova versão do guia prático da EFD ICMS/IPI – versão 3.2.0
O portal do SPED publicou, em 30 de setembro de 2025, a versão 3.2.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), que entra em vigor a partir de 2026. A atualização é de extrema importância, pois traz orientações significativas voltada para o contexto da Reforma Tributária. Dentre as mudanças, destacamos inclusão no Capítulo […]
Receita Federal apresenta os primeiros dados do piloto da Reforma Tributária
No dia 3 de setembro de 2025, a Receita Federal apresentou os primeiros dados do programa piloto de testes da Reforma Tributária sobre o Consumo (CBS). O programa, que roda em um ambiente de produção restrita, conta atualmente com 118 empresas que estão testando os mecanismos desenvolvidos para a implementação da reforma. Os dados divulgados […]
Glossário da Reforma Tributária
A Receita Federal publicou a primeira versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), um guia que detalha os principais conceitos e termos técnicos do novo sistema tributário. O documento, que é a Versão I, tem como objetivo auxiliar na compreensão das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto […]
Reforma Tributária – Possibilidade de inclusão do IBS e CBS nas bases de ICMS e ISS
Com a transição para o novo sistema tributário, surge um debate crucial: a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de tributos antigos (ICMS e ISS) durante o período de transição. Embora o tema não seja explicitamente abordado nas novas leis, entes federativos já se posicionam sobre o assunto, no sentido da […]
Reforma Tributária – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e Sinter
A Receita Federal do Brasil publicou, no DOU de 18/08/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) pelos serviços notariais e de registro, destinados a imóveis urbanos e rurais, vinculados a pessoas jurídicas e pessoas físicas sujeitas ao regime regular do IBS e CBS. Constituído a partir das informações fornecidas pelos cartórios notariais […]
Reforma Tributária – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional
A partir de 2026, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) de padrão nacional se tornará obrigatória. Liderada pela Receita Federal, essa iniciativa visa simplificar a emissão, reduzir a burocracia e, principalmente, pavimentar o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo a Receita Federal, a padronização da NFS-e reduzirá custos para […]