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A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS – Ep. 8: Texto da Regulamentação da Reforma Tributária vai para sanção presidencial

Prezados clientes e parceiros,

No 8º episódio da série A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS trataremos sobre a aprovação do texto final do Projeto de Lei Complementar n. 68/2024, que regulamenta o novo regime tributário sobre o consumo.

Na noite da última terça-feira (17/12) a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/2024, rejeitando alguns pontos que haviam sido alterados pelo Senado Federal. A principal modificação foi a rejeição do dispositivo legal que previa o regime da substituição tributária sobre bebidas e cigarros.

O texto do PLP 68/2024 depende ainda de sanção presidencial. De qualquer modo, considerando que o texto original do PLP 68/2024 veio do Poder Executivo, podemos afirmar que com a conclusão da etapa no Poder Legislativo temos definidos todos os contornos da regulamentação do novo regime de tributação sobre o consumo, sobre o qual detacamos:

 

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O Zoom Tributário é um hub de conhecimento especializado em tributação e planejamento fiscal. Com foco em simplificar conceitos complexos e trazer insights práticos, nossa missão é ajudar empresas, contadores e profissionais do setor fiscal a entenderem as mudanças na legislação tributária e se manterem competitivos no mercado. Aqui, você encontra análises detalhadas, dicas valiosas e as melhores práticas para enfrentar os desafios da Reforma Tributária e além.
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