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O 6º episódio da série A REFORMA TRIBUTÁRIA EM NÚMEROS traz o andamento perante o Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que regulamentará o novo regime tributário sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional n. 132/2023.

Destaque especial para o setor farmacêutico, que teve sua demanda atendida pelos parlamentares, com a inclusão de todos os medicamentos aprovados pela ANVISA no rol de itens do Regime Diferenciado de Tributação, com redução em 60% das alíquotas de IBS e CBS.

O texto modificado pelos deputados federais será submetido à análise do Senado Federal.