Na última sexta-feira, 1º de agosto de 2025, o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, foi eleito presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta eleição representa o primeiro passo concreto para a instalação do órgão que irá administrar o novo tributo, destravando um repasse milionário da União.
Apesar da escolha do presidente, a disputa entre as entidades que representam os municípios ainda impede a definição dos seus representantes no Comitê. Por essa razão, a eleição inicial foi realizada apenas com os membros indicados pelos estados. Com a liderança definida, os estados agora pretendem acelerar o repasse de recursos federais para estruturar o Comitê Gestor. A Lei Complementar 214/2025 autoriza a União a transferir até R$ 600 milhões para o órgão, mas este valor é reduzido em 1/12 para cada mês de atraso desde janeiro.
A decisão marca o início oficial dos trabalhos do comitê, com mandato da gestão eleita em vigor até 31 de dezembro de 2025.
Composição do Comitê Gestor do IBS:
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros, divididos da seguinte forma:
- 27 representantes dos estados, já definidos, sendo os respectivos secretários de Fazenda de cada unidade federativa.
- 27 representantes dos municípios, que ainda não foram eleitos devido a disputas entre entidades representativas.
Apesar do IBS começar a ser cobrado efetivamente apenas em 2029, a falta de definição do conselho pode gerar atrasos significativos. A partir de 2026, uma alíquota de teste será aplicada juntamente com o CBS, e o impasse atual pode impactar a harmonização desses tributos no novo sistema tributário brasileiro.
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Fonte: SENADO NOTÍCIAS. Impasse entre associações de municípios atrasa criação do Comitê Gestor do IBS. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/01/impasse-entre-associacoes-de-municipios-atrasa-criacao-do-comite-gestor-do-ibs. Acesso em: 04 ago. 2025.
