Reforma Tributária – Receita Federal publica primeira versão do Glossário da Reforma Tributária

A Receita Federal publicou a primeira versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), um guia que detalha os principais conceitos e termos técnicos do novo sistema tributário. O documento, que é a Versão I, tem como objetivo auxiliar na compreensão das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o Imposto […]